O forte crescimento do crédito imobiliário no Brasil — que deve saltar dos atuais 3,8% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país) até 2014 — vai obrigar o governo a rever o arcabouço jurídico que rege os financiamentos habitacionais no país. Técnicos da área econômica já começaram a estudar o que precisa ser aperfeiçoado para evitar riscos de desequilíbrio no mercado.
A avaliação é que, embora o país não enfrente bolhas no crédito imobiliário, precisa estar preparado para o aumento do número de contratos, sobretudo com a chegada de 30 milhões de pessoas à classe média. Algumas regras causam insegurança a bancos e mutuários. Um exemplo está na chamada Lei da Usura — decreto dos anos 30 que proíbe a cobrança de juros sobre juros. São comuns casos de pessoas que consideram seus contratos imobiliários abusivos pela forma como os juros são calculados e recorrem à Justiça com base nessa lei.
Revogar o decreto e deixar claro que a capitalização de juros pode ser aplicada ao crédito imobiliário daria maior segurança aos bancos na hora de emprestar dinheiro — diz o especialista do setor imobiliário José Pereira. (Fonte: Blog Securitização – 15/02/2011- leia a matéria aqui
